Jaqueline Wichineski Santos

Advogada, Especialista em Direito dos Seguros

Há uma preocupação relevante de quem ocupa cargo de gestão numa empresa, seja ele administrador, diretor, gerente ou conselheiro, que é a hora da tomada de decisão. As consequências delas também serão de sua responsabilidade.

Isto ocorre porque a responsabilidade civil do administrador, em relação a terceiros, independente de elas serem de origem tributário ou fiscal, junto aos acionistas, mercado de investimento, trabalhistas, previdenciárias, etc, pois se forem descumpridas, estes responderão com o seu patrimônio. Mas, afinal, o que o administrador pode fazer para o resguardo patrimonial?

É essencial a contratação de um seguro, conhecido no mercado por D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) surgido no mercado norte-americano, depois da crise de 1929. Mas, no Brasil, houve a necessidade no ano de 1997 com a vinda das multinacionais por causa das privatizações, sendo que a contratação deste seguro era uma das exigências dos executivos, já acostumados com o mercado americano.

E, como fazer a contratação? A empresa/executivo deve contratar através de um corretor habilitado, que tenha conhecimentos técnicos para realizar a melhor avaliação dos riscos, junto às seguradoras que atuam neste segmento, e assim, ajustarem as coberturas securitárias adequadas às exigências.

O País vive uma das suas piores crises econômicas para indústria e serviços. Desde 1992, segundo economistas, mas, diria que também social e moral, mas isso é assunto para outro artigo, aqui, quero ressaltar, a elevada preocupação das empresas em proteger seus executivos de reparações e gastos advindos de processo judicial em função das decisões que estes tomaram na companhia.

Mas, quais os principais riscos cobertos? Destacam-se a garantia penhora on-line, e a indisponibilidade de bens dos executivos, pagamento integral de condenação por dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, despesas judiciais, custos com peritos e gastos emergenciais; processos administrativos, multas e penalidades civis, entre outros.

Bem, como advogada especialista em seguros, a operação lava-jato, está sendo um divisor de águas no mercado, muitas dúvidas entre corretores, seguradoras, resseguradoras e clientes estão surgindo, pois, versam discussões acaloradas em torno de inúmeras questões. Mas, acredito que o mercado está mais atento e preocupado, especializando-se em analisar melhor as coberturas, exclusões, obrigações contratuais e demais cláusulas oferecidas pelo segurador.

Importante que, deve-se ter em mente é que “seguro não cobre dolo e má-fé”, e que deverão ser provados no judiciário.

Mais do que um seguro, o D&O é uma ferramenta para gestão de risco, um aliado na hora da proteção patrimonial da pessoa física, que tenha poder de gestão na empresa. E aí na sua empresa, como está a proteção de seus gestores?